Bolsonaro sanciona lei que cria formulário de avaliação de risco para mulheres vítimas de violência
Por Sabrina Santos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (6), a Lei 14.149/21, que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que deverá ser aplicado de preferência pela Polícia Civil no momento do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
A lei que é oriunda do Projeto de Lei (PL 6.298/2019), da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), foi sancionada sem vetos e recebeu parecer favorável em relatoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), que rejeitou todas as emendas no Senado, para que a proposta não voltasse a tramitar na Câmara dos Deputados.
Essa ferramenta atua na esfera da prevenção do agravamento da violência contra a mulher, tornando mais eficaz a atuação da rede de atendimento, e fortalecendo a aplicação adequada do conjunto de medidas preconizadas pela Lei Maria da Penha que buscam impedir a escalada da violência contra a mulher, caso, por exemplo, das medidas protetivas de urgência
Leila Barros, senadora da República
Da Redação