CÂMARA: Lira afirma que formato da reforma tributária será decidido nesta semana
Por Sabrina Santos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (10), que o formato da reforma tributária deve ser decidido ainda nesta semana após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Lira considera a possibilidade de votar a reforma tributária sobre o tema da renda, com base no Projeto de Lei nº 3887/2020, que para sua aprovação é necessário apenas maioria simples, ou seja, o quórum é menor do que o obrigatório para aprovar uma PEC. O PL estabelece a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12%, substituindo ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
É importante reafirmar que temos compromisso com a reforma tributária sem paternidade, sem CPF, sem interesse em privilegiar esse ou outro texto, temos o compromisso de votar uma reforma tributária possível. O ótimo é inimigo do bom, sobretudo, com a complexidade desse tema. Não podemos ficar agarrados em CPFs. A ideia é que possamos fazer uma reforma da renda fracionada, justamente através de PLs como o que cria a CBS de maneira mais rápida. E no Senado, podemos nos dividir com relação ao relatório lido. Não há paternidade nisso.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Da Redação