CÂMARA: Política de cotas nas universidades e ensinos técnicos de nível médio pode se tornar permanente

Por Sabrina Santos

Após o projeto de Lei (PL 5384/2020) que torna permanente a política de cotas para negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública em instituições federais de educação superior e ensino técnico de nível médio ser aprovado na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, no último dia 11, o site da Casa publicou nesta quinta-feira (27), que Comissão de Diretos Humanos irá analisar a proposta. 

De acordo com o texto aprovado, é dever do Estado dar um auxílio aos cotistas para permanência e conclusão do curso. A relatora do PL, deputada Erika Kokay (PT-DF), defendeu a proposta e afirmou que é fundamental a permanência do programa para que os estudantes continuem tendo a oportunidade de se formar. 

A medida já mostrou, segundo uma série de pesquisas acerca dos perfis dos estudantes, a inegável mobilidade social e racial que a Lei de Cotas tem promovido no âmbito das IFEs. Por essa razão, é fundamental que o programa seja tornado permanente. No entanto, o projeto de lei não somente se preocupa com o acesso, objeto atual da lei vigente, mas também propõe garantir a permanência e a conclusão do curso pelos estudantes, sem o que a política pública de mero acesso à educação superior e de nível médio pública federal fica, sem dúvida, incompleta

Erika Kokay, depuradora federal

Da Redação