CLDF: Nova lei garante recursos de acessibilidade para deficientes visuais em projetos culturais

Por Carol Castro

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sancionou nesta sexta-feira (28) lei que institui que todos os projetos culturais que forem realizados com patrocínio do DF assegurem recursos de acessibilidade para deficientes visuais em toda a capital.

Segundo o texto divulgado no Diário Oficial, a medida oriunda do projeto de lei nª 867/2016, de autoria do deputado distrital Agaciel Maia (PL), vale para financiamentos diretos ou indiretos e abrange recursos de acessibilidade como a audiodescrição e a publicação em Braille para projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou empresas.

A nova lei já está em vigor e prevê que, com relação as obras e trabalhos audiovisuais, deverão ser oferecidas opções de audiodescrição. Em relação às obras literárias, o mínimo de 1% da tiragem deve ser impressa em Braille. No caso das peças de teatro, será necessário haver um profissional audiodescritor, assim como uma plataforma tecnológica que assegure o acesso.

Da Redação