AGEFIS se perdeu e deve ser extinta

Foto: Reprodução

Por Fred Lima

Os órgãos fiscalizadores estaduais devem atuar de forma imparcial, independente e obedecendo a legislação em vigor. Não é o caso da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS), que há tempos vem sendo criticada pela forma seletiva e truculenta relativas às suas operações de remoção e demolição de ocupações irregulares.

No governo passado, a agência, sob o comando de Bruna Pinheiro, promoveu um verdadeiro espetáculo de derrubadas sem notificação prévia, o que gerou vários questionamentos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) quanto à sua maneira de atuação intransigente e radical. Invés de focar na prevenção, a AGEFIS de Rodrigo Rollemberg optou pela força dos tratores, demolindo diversas residências e construções.

O combate à grilagem de terras deve ser uma política de Estado, não de governo. Entretanto, a prevenção precisa ser feita logo no início, antes das terras serem vendidas por grileiros, que acabam saindo ilesos durante todo esse processo. Quem acaba pagando o preço é o morador.

Um órgão pode ser questionado, mas se perder a credibilidade deve ser fechado. Sabendo disso, o governador Ibaneis Rocha (MDB) pretende extinguir a AGEFIS e transformá-la no DF – Legal por meio de projeto de lei, que deve ser votado nesta terça-feira (23) na Câmara Legislativa do DF.

Já dizia Jean Baptiste Massilon: “A virtude termina sempre onde começa o excesso”.

Da Redação

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