Corte de cabelo em escolas militarizadas terá regras ‘flexibilizadas’, diz GDF

Comitê foi criado para detalhar normas. Até agora, 10 colégios públicos do DF aderiram à gestão compartilhada com a PM.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal afirmou nesta quarta-feira (2) que deve “flexibilizar” regras de corte de cabelo e uso de acessórios a serem seguidas por alunos em escolas militarizadas. A norma ainda está pendente de regulamentação. “Práticas que ainda não foram normatizadas, embora exigidas por algumas unidades, vão ser regulamentadas”, informou a pasta.

“Algumas normas devem ser abrandadas, como os cortes de cabelo masculino e feminino, tatuagens, uso de brincos e de fardas dos estudantes”, escreveu a pasta em nota.

Questionada pelo G1 se a regra passaria a ser facultativa e não mais obrigatória, a secretaria negou. “Não é facultativo, haverá flexibilidade na apresentação para respeitarmos as identidades individuais dos estudantes.”

A informação foi divulgada no mesmo dia da assinatura de uma portaria que cria um comitê gestor responsável por elaborar um normativo detalhado sobre as regras a serem implementadas nas escolas que aderiram à gestão compartilhada com a Polícia Militar.

Nesta terça (1º), o Ministério da Educação anunciou que 15 estados e o Distrito Federal aderiram ao modelo de criação de escolas cívico-militar proposto pelo governo federal.

No DF, um projeto piloto em quatro escolas começou em fevereiro. Mas os gestores das escolas ainda aguardam pela regulamentação (entenda a gestão compartilhada abaixo).

Entre os pontos que precisam ser esclarecidos, estão as punições previstas aos alunos que descumprirem as regras e os limites de competência da equipe de militares dentro das escolas.

Comitê gestor vai definir práticas nas escolas militarizadas

O comitê gestor a ser criado pelo GDF será composto por representantes de quatro órgãos:

  • Secretaria de Educação
  • Secretaria de Segurança Pública
  • Polícia Militar
  • Corpo de Bombeiros
Escolas militarizadas — Foto: Fantástico

Escolas militarizadas — Foto: Fantástico

O grupo será liderado por um presidente, que será trocado a cada dois anos em sistema de rodízio. De acordo com o GDF, as decisões serão tomadas em conjunto. As nomeações, segundo o governo, “serão divulgadas nos próximos dias”.

A portaria não traz uma data específica para a conclusão da regulamentação. A Secretaria de Educação afirma que a primeira atividade a ser realizada é a revisão dos relatórios elaborados pelo grupo de trabalho criado no início do ano, que acompanhou os primeiros meses da gestão compartilhada.

“Serão revistos e reelaborados o Manual do Aluno, o Regimento dos Colégios Cívico-Militares, o Regulamento de Uniformes e Disciplinar”, afirma a secretaria em nota.

De acordo com o governo, o novo regulamento continua seguindo o Regimento Escolar da rede pública de ensino do DF.

Divisão de papéis nas escolas militarizadas

Centro Educacional 1 da Estrutural, no Distrito Federal, foi escolhida para o projeto piloto de militarização  — Foto:  Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Centro Educacional 1 da Estrutural, no Distrito Federal, foi escolhida para o projeto piloto de militarização — Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A portaria traz a base da divisão das tarefas entre os militares e os gestores pedagógicos da Secretaria de Educação.

São atividades desenvolvidas pelos militares:

  • Gestão disciplinar (supervisão do comportamento dos alunos)
  • Coordenar algumas atividades extracurriculares (como cursos e palestras)
  • Ações disciplinares voltadas à formação cívica, moral e ética

São atividades dos servidores da Secretaria de Educação:

  • Gestão administrativa da escola (financeiro e institucional)
  • Gestão pedagógica (conteúdo das aulas, provas e projetos)
  • Cumprimento do Projeto Político-Pedagógico, conforme Leis de Diretrizes Educacionais

Metas

A norma traz ainda uma lista dos objetivos do projeto de gestão compartilhada nas escolas. São eles:

  • Aumentar as taxas de aprovação dos estudantes, assim como no acesso a Instituições de Ensino Superior e a maior inserção no mercado de trabalho
  • Reduzir as taxas de reprovação, abandono e evasão escolar
  • Alcançar e superar as metas estabelecidas, nas Unidades Escolares, para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb;
  • Facilitar a construção de valores cívicos e patrióticos
  • Aumentar a disciplina e o respeito hierárquico;
  • Conscientização dos deveres e direitos, em respeito às garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Obter avanços nos parâmetros de segurança pública por meio da participação integrada da sociedade
  • Reduzir o índice de criminalidade no âmbito escolar, bem como na região onde a escola esteja situada

Adesões ao modelo de gestão compartilhada

Centro Educacional (CED) 416 de Santa Maria foi a 10ª escola pública do DF a aceitar a gestão compartilhada  — Foto: Divulgação/SEEDF

Centro Educacional (CED) 416 de Santa Maria foi a 10ª escola pública do DF a aceitar a gestão compartilhada — Foto: Divulgação/SEEDF

A mais recente instituição a aprovar a implementação do modelo de gestão compartilhada no Distrito Federal foi o Centro Educacional (CED) 416 de Santa Maria, em votação realizada na terça-feira (1º).

Veja a relação das escolas:

  1. Centro Educacional 3 de Sobradinho
  2. Centro Educacional 308 do Recanto das Emas
  3. Centro Educacional 1 da Estrutural
  4. Centro Educacional 7 de Ceilândia
  5. Centro Educacional Condomínio Estância III de Planaltina
  6. Centro Educacional 1 do Itapoã
  7. Centro de Ensino Fundamental 19 de Taguatinga
  8. Centro de Ensino Fundamental 1 do Núcleo Bandeirante
  9. Centro de Ensino Fundamental 407 de Samambaia
  10. Centro Educacional 416 de Santa Maria

O GDF pretende implementar o projeto em 40 escolas até 2020. A Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança pública selecionam as escolas com base nos índices de vulnerabilidade da região. Em seguida, a escola informa se adere, podendo ou não fazer debates e votação com a comunidade escolar para tomar a decisão.

Desde o começo do ano, apenas duas escolas votaram contra a militarização em Brasília. O Gisno (Asa Norte) e o CEF 407 (Samambaia) disseram não à proposta. À época, a negativa fez com que o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmasse ao G1 que iria implementar o modelo “de qualquer jeito”.

A nova portaria continua prevendo a consulta à comunidade para implementar a gestão compartilhada. As informações são do G1/DF.

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