Câmara Legislativa do DF adia votação do Refis para próxima semana

A votação do Programa de Regularização Fiscal do DF, o Refis 2020, pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal deverá acontecer na próxima semana. A apreciação da proposta (PLC 40/2020), constante na ordem do dia da sessão extraordinária remota desta terça-feira (2), foi adiada, segundo o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), por decisão do colégio de líderes, que quer amadurecer as discussões sobre a matéria. Prudente acrescentou que a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) necessita de mais tempo para deliberar sobre o projeto.

A complexidade da matéria foi enfatizada pelo presidente e relator do projeto na CEOF, deputado Agaciel Maia (PL). Na reunião virtual da última sexta-feira (29), quando o secretário de Economia do DF, André Clemente, apresentou os objetivos do Refis aos parlamentares, Agaciel encaminhou uma série de questionamentos ao Executivo sobre o texto. O relator prefere aguardar a exposição de motivos antes de dar o parecer à proposta.

Maia lembrou que o projeto de lei complementar recebeu 42 emendas parlamentares, cujo foco é a supressão do desconto do principal dos débitos inscritos até 2012, um dos pontos mais polêmicos do novo Refis. O parlamentar observou que, se por um lado, programas dessa natureza podem estimular a cultura do não pagamento, como diversos deputados alertaram durante a reunião, por outro lado, a queda na arrecadação é notória, o que justificaria a necessidade premente de receita para que o GDF possa fazer frente a seus compromissos. Agaciel frisou, pois, que cabe ao Executivo balancear esses dois pontos e convencer os parlamentares sobre a conveniência no novo Refis.  

Por sua vez, o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), garantiu que o Executivo já respondeu às interpelações do presidente da CEOF e documento deve chegar a Casa amanhã (3). Abrantes defendeu a votação tão logo seja possível. Já a deputada Arlete Sampaio (PT) reforçou que é melhor aguardar a manifestação da CEOF antes da apreciação da matéria pelo plenário. As informações são da Câmara Legislativa do DF.

• Sobre
• Últimos Posts

Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

Últimos posts por Fred Lima (exibir todos)

• NA LUPA: Distrital Gabriel Magno vai na contramão de seu partido ao divulgar meme misógino  - 24 de abril de 2024
• ENTORNO: Adepto do fisiologismo, Mossoró terminará mandato em Valparaíso com opositores de outrora no governo e aliados de primeira hora na oposição - 20 de abril de 2024
• NA LUPA: Izalci demonstra coerência política ao trocar o PSDB pelo PL, mas obsessão em ser governador pode dividir a direita brasiliense - 26 de março de 2024