CÂMARA: PL propõe medidas especiais para filhos de vítimas assassinadas pelo companheiro
Por Gabriela Gallo
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF), juntamente com mais 11 deputados, criou o Projeto de Lei 2753/20, que propõe medidas especiais para filhos de pessoas vítimas de crimes dolosos (homicídio, feminicídio ou lesão corporal seguida de morte). De acordo com dados citados pelos parlamentares, os casos de feminicídio no Brasil deixam, ao ano, mais de dois mil órfãos.
O projeto tem o objetivo de focar nos filhos de mulheres assassinadas pelos pais das crianças ou adolescentes. Algumas medidas são a prioridade na transmissão dos processos de adoção e no cadastro para famílias interessadas nessas crianças ou adolescentes. Além disso, também serviços como atendimento médico, psicossocial e de assistência jurídica.
Os deputados reconhecem as medidas na atual legislação, mas alegam que são insuficientes.
[Elas não são] planejadas e estruturadas especialmente para o atendimento destas crianças
Trecho do texto que acompanha o PL
Da Redação