CÂMARA: Julio Cesar tenta suspender nova resolução que autoriza visita íntima a menores infratores

Por Sabrina Santos

O deputado federal, Julio Cesar (Republicanos), apresentou projeto Legislativo PDL nº 571/2020, que suspende os efeitos da nova resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em 17 de dezembro, que permite visita íntima aos menores.

De acordo o parlamentar, o artigo 41 do Conanda, autoriza que menores a partir de 12 anos de idade tenham relações dentro das dependências das unidades socioeducativas e também permite a formação de casais.

Em nenhum momento há discriminação, mas não sabemos quais as consequências que tal resolução pode gerar no desenvolvimento da criança ou adolescente que se encontra em medida socioeducativa

Julio Cesar, deputado federal

Da Redação