ICMS: Para não aumentar valor de combustível, Bolsonaro anuncia projeto que visa preços fixos

Por Gabriela Gallo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (12), que lançará um projeto de lei complementar (PLP) para estabelecer um valor fixo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A declaração foi dada durante uma de suas rotineiras lives, nessa quinta-feira (11). A proposta irá regulamentar trecho de uma emenda constitucional de 2001. De acordo com o parlamentar, a PLP tem o objetivo de atribuir ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a prioridade em discutir como os preços dos combustíveis devem ser taxados no ICMS.

Essa proposta já havia sido anunciada numa coletiva de imprensa na última sexta-feira (5). O Confaz é formado pelos secretários estaduais da Fazenda e por membros do Ministério da Economia, incluindo Paulo Guedes. Atualmente, os governos estaduais têm uma arrecadação maior quando o valor do combustível sobe, já que o imposto é um percentual do valor do produto no momento da venda do posto (e o valor da bomba é maior que o das refinarias). Com o valor fixado, os Estados só aumentariam a arrecadação quando houvesse aumento no consumo.

Nós queremos que o Confaz decida qual percentual vai incidir em cima do litro dos combustíveis ou um valor fixo, em real, que vai constar para cada litro de combustível, a título de ICMS. […]Num segundo momento, os senhores governadores vão decidir, com suas respectivas assembleias legislativas, quanto é esse percentual ou qual o valor fixo em cima do litro. Não tem nenhuma interferência minha. Nenhum governador vai perder receita

Jair Bolsonaro, presidente da República

Da Redação