Após imposição do STF, prisão de Daniel Silveira é julgada na Câmara

Por Gabriela Gallo e Sabrina Santos

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso pela Polícia Federal em ‘flagrante delito’ na noite dessa terça-feira (16). O mandado de prisão foi solicitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após o deputado postar um vídeo insultando e ameaçando os ministros. O vídeo também fazia apologia ao AI-5, decreto do período militar o qual dava aos governantes da época (os militares) poder de exceção para punir os que fossem considerados inimigos do regime. Moraes determinou que o Youtube retirasse o vídeo do ar, sob pena de pagar uma multa de R$ 100 mil.

De acordo com o segundo parágrafo do artigo 53 da Constituição Federal, um membro do Congresso Nacional só pode ser preso em caso de ‘flagrante de crime inafiançável’. O ministro alegou que Silveira seria preso por estar “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.

A defesa do deputado alegou que o pronunciamento do réu não se enquadra num crime, visto que os fatos estão “acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores”.

Nesta quarta-feira (17), o plenário do STF decidiu, por unanimidade, manter a decisão de prender o deputado. O caso segue para a Câmara dos Deputados, que decidirá se o caso prosseguirá ou não.

Afastamento partidário

A Executiva nacional do partido Liberal (PSL) anunciou por meio de nota nesta quarta-feira (17), que pretende afastar definitivamente o deputado Silveira (RJ) da legenda. No texto assinado por Luciano Bivar, presidente do partido, o PSL repudia os ataques feitos pelo parlamentar aos ministros do STF. Já a liderança do partido na Câmara divulgou uma nota nesta quarta-feira (17) apresentando opinião contrária sobre a prisão do deputado. A nota assinada pelo líder Vitor Hugo (GO), diz que reavaliar a inviolabilidade de parlamentares, pode “abalar a estrutura democrática do país”.

Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou em suas redes sociais e afirmou que irá conduzir a análise da prisão com “serenidade e consciência” de suas responsabilidades. De acordo com Lira, ele se guiará pela constituição, que é a ‘única bússola legítima no regime democrático’. O chefe da Casa legislativa ainda disse que o país “precisa de líderes com ponderação, equilíbrio, serenidade e desarmamento de espíritos, para que a democracia seja poupada de crises artificiais”.

Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário. Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a instituição e a Democracia

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Da Redação