CLDF: Lei de Robério obriga apps a criar categoria para pessoas com deficiência

Sancionada em dezembro, a Lei 7.838/2025 determina que as plataformas de transporte por aplicativo no Distrito Federal ofereçam uma categoria específica para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A norma é de autoria do deputado distrital Robério Negreiros, do PSD.

A legislação altera a Lei 5.691/2016, que regulamenta o serviço no DF. As empresas devem informar, na nova categoria, se o veículo é apropriado para transportar cadeira de rodas dobrável, andador ou equipamento similar. Os motoristas também deverão fazer curso de formação para atendimento a passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida.

Na justificativa do projeto, o parlamentar diz que a medida busca coibir recusas de corrida e cancelamentos que constrangem usuários. “Relatos se multiplicam sobre motoristas que se negam a levar equipamentos e cancelam viagens”, afirma o texto.

Segundo Negreiros, a proposta se inspira no PL 2.412/2023 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que trata do mesmo tema.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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