Senado vota PEC Emergencial, em segundo turno, nesta quinta (4)

Por Gabriela Gallo

Na noite dessa quarta-feira (3), o Senado Federal aprovou o texto base da PEC Emergencial, em primeiro turno. Foram 62 votos a favor e16 contrários. A PEC Emergencial permite a volta do auxílio emergencial sem interferir no teto de gastos, trazendo medidas de ajuste fiscal e outras medidas para retomar com o benefício. Após mudanças no texto realizadas por seu relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), o plenário irá analisar os demais destaques dos senadores para modificar o conteúdo da PEC. A votação em segundo turno será nesta quinta-feira (4) e, se aprovada, seguirá para análise na Câmara.

O relator do texto excluiu o trecho que reduzia os salários e jornadas de trabalho dos servidores públicos e outro trecho que previa o fim dos pisos constitucionais para gastos com saúde e educação. Outra mudança é que as despesas primárias (sem contar os juros da dívida) ultrapassarem 95% das receitas correntes deverão valer apenas durante a vigência do estado de calamidade pública, sem ultrapassar 24 meses. O valor do auxílio emergencial passou a ser ‘flexível’ já que seu padrão é de R$ 250 reais. Mulheres com filhos terão direito a R$ 375 e famílias com apenas uma pessoa receberão R$ 150. A previsão é atingir 46 milhões de famílias durante os 4 meses do benefício.

Julgamos importante que a flexibilização das regras fiscais, autorizadas unicamente para o exercício de 2021, tivesse um limite quantitativo claro, embora, eu quero aqui admitir, eu era um defensor de que nós não estabelecêssemos valores, mas, mais uma vez, me dobro ao sentimento da construção do consenso. […] Na redação anterior não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico. Assim, estabelecemos o valor de R$ 44 bilhões como montante máximo que poderá ser exceção das regras fiscais para fins da renovação do auxílio emergencial

Márcio Bittar, senador e relator da PEC Emergencial

Da Redação