CÂMARA: Texto-base da PEC Emergencial é aprovado e Casa discute destaques

Por Gabriela Gallo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186/19, a PEC Emergencial. Ela libera o valor de R$ 44 bilhões para a volta do auxílio emergencial sem atingir o teto de gastos. Além disso, cria mecanismos para controle de despesas com pessoal, contenção fiscal e redução de incentivos tributários. O texto foi aprovado com 366 votos.

Após a aprovação da PEC, a Casa começou a discutir os destaques do texto. O primeiro, sugerido pelo PT, foi aprovado com 364 votos; ele retira as restrições relacionadas às despesas de pessoal. Como um dos pontos mais criticados pela PEC, o termo proibia de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. As discussões referentes ao destaques seguem na Casa.

É importante que a Câmara dos Deputados termine a votação da PEC Emergencial ainda hoje para avançarmos em outros assuntos, como as reformas administrativa e tributária. A expectativa é que o relatório da reforma tributária seja apresentado já na próxima semana.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Da Redação