Temer é inocentado em caso dos Portos

Por Gabriela Gallo

O ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), foi absolvido do processo do decreto dos portos pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O Ministério Público acusou o réu de corrupção e lavagem de dinheiro, outros 5 réus também foram inocentados, incluindo o assessor de Temer, Rodrigo Santos da Rocha Lourdes. A decisão foi proferida nessa quinta (18/3).

Segundo o magistrado, a denúncia do MP não indica quais vantagens Temer e o assessor teriam recebido, ou qual seria promessa de vantagem em troca do decreto. Bastos ainda considerou as acusações como “inverossímeis” e que não foram acompanhadas “de elementos mínimos que as confirmassem”. Ele também afirmou que a narrativa dos promotores não atendia “às exigências da lei processual penal”.

Não se apontou quais seriam as vantagens indevidas recebidas ou prometidas; não se indicou como teria se dado esse ajuste entre os denunciados; não se apontou uma única razão pela qual terceiros iriam despender valores em favor de agente público por um período indefinido de tempo, ausente qualquer indicação de que teria atribuição para a prática do ato de ofício almejado. Essas informações são essenciais a qualquer denúncia que verse sobre o suposto cometimento do crime de corrupção passiva qualificada

Marcus Vinícius Reis Bastos, juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal

Da Redação