Governo veta Projeto de Lei que oferece internet a alunos da rede pública

Por Gabriela Gallo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 3.477/20 que garantia, com fins educacionais, internet gratuita para alunos e professores de escolas públicas, que precisam ministrar as aulas à distância em decorrência da Covid-19. O PL também abrangia escolas quilombolas e indígenas. Em uma mensagem publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), o mandatário alegou que a medida contraria o interesse público por aumentar a “alta rigidez do Orçamento”, dificultando “o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. Ele também afirmou que o texto contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal já que não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro. O veto será analisado pelos parlamentares, que podem derruba-lo ou mantê-lo.

O projeto também prevê a entrega de tablets para estudantes do ensino médio da rede pública cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tendo como referência R$ 520 por equipamento. Segundo o texto, a estimativa do impacto orçamentário e econômico é de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam acobertados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações e outros recursos previstos na lei orçamentária.

Por fim, o governo federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender à demanda da sociedade, por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação

Jair Bolsonaro, presidente da República, em nota

Da Redação