STJ: Humberto Martins suspende decisão que decreta lockdown no DF

Por Sabrina Santos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou nesta sexta-feira (9) a decisão do Tribunal Regional Federal da 1° Região que decretava a volta do lockdown no Distrito Federal. 

O ministro entendeu que não é dever do Judiciário decidir e estabelecer medidas na esfera do Poder Executivo local  sobre o combate à pandemia. Após a decisão do presidente do STJ, o governador Ibaneis Rocha (MDB) reforçou que continua “tudo normal”, e o governo do DF volta a ter autonomia para definir o que abre e fecha na capital. 

O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia na medida do possível, que, ao final, também diz respeito ao bem-estar dos cidadãos, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa

Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça

Da Redação