SENADO: PL que estabelece aplicação de formulário para medir grau de risco de vítimas de violência doméstica é aprovado

Por Sabrina Santos

O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 6298/19 que visa uniformizar a rede de atendimento à vítima de violência doméstica e familiar, tornando obrigatória a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, na noite dessa terça-feira (13). De acordo com o projeto, o formulário deverá ser aplicado, preferencialmente, pela Polícia Civil durante o registro da ocorrência.

O PL, de autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), teve parecer favorável da relatora da matéria, senadora Leila Barros (PSB-DF), que reforçou que o primeiro atendimento dado à vítima é essencial para que ela decida não continuar vivendo em uma relação abusiva. 

 O formulário padronizará o atendimento à vítima de violência doméstica. A aplicação efetiva do formulário e a ação coordenada dos órgãos de atendimento à mulher no uso das informações obtidas se fazem necessárias para que tenhamos um espaço onde a mulher pode contar a sua história e receber o devido amparo

Leila Barros, senadora da República

Da Redação