DF: Ibaneis sanciona Lei de distrital que permite expedição de medidas protetivas pela Delegacia Eletrônica da PCDF
Por Gabriela Gallo
Nesta sexta-feira (30) o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei nº 6.840/20, de autoria do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), o qual permite a expedição de medidas protetivas através da Delegacia Eletrônica enquanto durar o isolamento social causado pela pandemia de Covid-19.
Segundo o texto, mulheres, crianças, pessoas com deficiência registrar Boletim de Ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência pelo site da delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Também podem ser realizadas audiências relativas às denúncias, especialmente por canais virtuais ou telefônicos.
Infelizmente, o isolamento social em virtude da Covid-19 trouxe dificuldades para todas as pessoas. Mas, há grupos que têm sentido a violência no ambiente doméstico e familiar, causando fortemente um efeito negativo tanto no físico e mental provocando vários danos . Nosso objetivo com a lei é facilitar a forma de denunciar essa covardia
Martins Machado, deputado distrital
Da Redação