CLDF: Projeto de Lei que proíbe vaquejadas como prática esportiva tramita pela Casa

Por Gabriela Gallo

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 7.624, do ex-deputado Milton Monti (atual secretário de Governo de Barueri-SP), e o PL 2.452, proposto pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB); ambos solicitando que rodeios e vaquejadas sejam considerados esportes. Defensores dos animais são contra a proposta, alegando que elas irão legalizar maus-tratos à cavalos e bois durante as provas. Dentre eles, está o deputado distrital Daniel Donizet (PL) que enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei (PL) 1.155/2020 que revoga a Lei 5.579 que reconhece a Vaquejada como um esporte legítimo no DF. O texto tramita pela Casa.

A Emenda Constitucional 96 considera vaquejadas como práticas culturais, regulamentando sua atividade desde que não haja crueldade contra os animais durante as provas. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para revogar essa emenda, alegando que fere o Artigo 225 da Constituição.

“Vaquejada não é esporte. Vaquejada é violência, é tortura. Não há o consentimento do animal, não há liberdade de escolha. […] Considero inadmissível definir a vaquejada como manifestação cultural na tentativa de legitimar sua prática. Estamos no século XXI, os tempos de barbárie ficaram para trás”, disse o distrital Daniel Donizet.

Da Redação