CÂMARA: Aprovado acordo de livre comércio entre Brasil e Chile

Por Carol Castro

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (30), o acordo de livre comércio entre Brasil e Chile no âmbito do Mercosul. O texto estabelece compromissos como facilitação de comércio e barreiras técnicas, comércio transfronteiriço de serviços, investimentos, comércio eletrônico e compras governamentais prevendo, ainda, a criação de um comitê de micro e pequenas empresas com representantes brasileiros e chilenos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), descartou quaisquer mudanças futuras no escrito aprovado ou ressalvas em cláusulas, uma vez que alguns partidos questionavam a gratuidade do roaming internacional para viajantes entre os dois países temendo que o fim da cobrança do serviço resulte no aumento de outras tarifas cobradas aos demais usuários. Por determinação constitucional, cabe agora ao Congresso Nacional sancionar ou não acordos internacionais assinados pelo Executivo.

Desde 2014, existe tarifa zero para todo o comércio bilateral e, com o acordo Brasil e Chile estarão aptos a ampliar os benefícios, permitindo um impulso adicional ao comércio e investimentos por meio de questões não tarifárias que são, em vários pontos, mais ambiciosas que o padrão estabelecido pela Organização Mundial do Comércio.

Aluísio Mendes, deputado federal

Da Redação