STF: ‘É um remédio extremo’, diz Luiz Fux sobre impeachment contra magistrados

Por Sabrina Santos

Nesta quinta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, criticou o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com Fux, aqueles que discordam de decisões judiciais devem apresentar recursos pelas vias cabíveis, e não pedidos de impeachment contra magistrados.

Além disso, o presidente do STF também defendeu decisões recentes de Moraes, tomadas mesmo sem a manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR), como a prisão do presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson. Para Fux, se há uma ameaça, o papel do Judiciário é utilizar a chamada ‘tutela de urgência’.

Não é possível no país que decisões judiciais sejam criminalizadas. Aqueles que não aceitam decisões judiciais devem se utilizar dos recursos próprios, das vias próprias jurisdicionais, e não do impeachment, porque o impeachment, tem, digamos assim, uma roupagem de ameaça, de cassação de um juiz por suas opiniões. O impeachment é um remédio extremo.

Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal

Da Redação