‘Quem controla também tem que ser controlado’, diz Lira ao defender votação de nova composição do Conselho do Ministério Público

Por Sabrina Santos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (19), em entrevista à revista Veja que todos os seis pedidos de representantes do Ministério Público foram atendidos em acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2021), que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com Lira, é necessário que a indicação do corregedor do Ministério Público seja votada pelo Congresso Nacional, como a dos ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), procuradores-gerais da República e embaixadores. Segundo o presidente da Casa, a proposta dá paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Público no CNMP.

O Congresso se abriu, coisa que o Ministério Público não faria. Agora tem temas que são inegociáveis. Que têm de ir a voto democraticamente, sem versão. Precisa ter um corregedor do Ministério Público que se passe em uma votação do Congresso Nacional, como passam os ministros do Supremo, do STJ, o procurador-geral da República, embaixadores. É normal! Pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Da Redação