Pacheco diz que perdão de Bolsonaro a Silveira não pode ser revogado

Por Sabrina Santos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (21) que o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) concedendo perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não pode ser revogado. Pacheco destacou que nem o Parlamento, nem o Judiciário pode contestar o indulto.

Além disso, o senador disse que a medida não livrou o parlamentar da inelegibilidade, ou seja, ele não poderá disputar eleição. O presidente da Casa ainda defendeu o direito de Bolsonaro de anular a condenação de Silveira. O deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o STF.

Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado. (…) O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém, terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Da Redação