Câmara aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis e texto segue para sanção presidencial

Por Sabrina Santos

Nesta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto foi aprovado por 307 votos a favor e 1 contra. O texto já foi aprovado no Senado, agora, sege para sansão presidencial.

De acordo com o texto aprovado, os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.

O projeto sobre o ICMS foi aprovado após uma articulação política que envolveu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e parlamentares da base de apoio do governo, que consideram a medida como uma forma de tentar reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral.

Da Redação