GDF: Ibaneis regulamenta lei dos puxadinhos na Asa Sul

Por Sabrina Santos

O governador Ibaneis Rocha (MDB) regulamentou a Lei dos Puxadinhos na Asa Sul, que trata da ocupação da área pública por estabelecimentos comerciais na região. O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou a norma nesta terça-feira (2).

A Concessão de Uso Onerosa terá validade de 15 anos, podendo ser prorrogada. Os concessionários terão de pagar uma taxa anual cuja base de cálculo considera o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para terem o direito de explorar a atividade comercial na área pública.

Em janeiro deste ano, a norma foi sancionada pelo chefe do Buriti, absorvendo as multas de comerciantes cobradas pela Administração Regional por conta do uso e ocupação irregular do solo.

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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