Foto: Renato Alves/ Agência Brasília

GDF: Ibaneis regulamenta lei dos puxadinhos na Asa Sul

Por Sabrina Santos

O governador Ibaneis Rocha (MDB) regulamentou a Lei dos Puxadinhos na Asa Sul, que trata da ocupação da área pública por estabelecimentos comerciais na região. O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou a norma nesta terça-feira (2).

A Concessão de Uso Onerosa terá validade de 15 anos, podendo ser prorrogada. Os concessionários terão de pagar uma taxa anual cuja base de cálculo considera o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para terem o direito de explorar a atividade comercial na área pública.

Em janeiro deste ano, a norma foi sancionada pelo chefe do Buriti, absorvendo as multas de comerciantes cobradas pela Administração Regional por conta do uso e ocupação irregular do solo.

Da Redação

Sabrina Santos

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