Bolsonaro sanciona projeto que acaba com rol taxativo da ANS

Por Sabrina Santos

Nesta quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS). O texto acaba com o chamado “rol taxativo” da agência. O texto aprovado pelo Congresso não teve vetos.

A proposta altera a legislação vigente para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Os parlamentares reverteram uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia desobrigado as operadoras de pagarem por procedimentos não listados no rol. 

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Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

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