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Bolsonaro sanciona projeto que acaba com rol taxativo da ANS
Por Sabrina Santos
Nesta quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS). O texto acaba com o chamado “rol taxativo” da agência. O texto aprovado pelo Congresso não teve vetos.
A proposta altera a legislação vigente para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Os parlamentares reverteram uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia desobrigado as operadoras de pagarem por procedimentos não listados no rol.
Da Redação
Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.
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