FOTO: NELSON JR./SCO/STF
Gilmar Mendes manda desbloquear dinheiro de Lula que foi apreendido durante Lava Jato
Por Sabrina Santos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta quarta-feira (9) o desbloqueio imediato de recursos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram apreendidos durante os desdobramentos da Operação Lava Jato.
De acordo com a determinação do ministro, como o Supremo anulou as condenações de Lula na Lava Jato e suspendeu processos, não há justificava para manter o bloqueio dos bens.
O simples fato de o comando dispositivo da decisão cautelar ter se limitado a suspender a ação cautelar fiscal e demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal do Brasil é algo que não milita em favor de uma manutenção ad eternum [para sempre] do bloqueio aos bens do casal, ainda mais sob a odiosa presunção de que todos os bens do casal seriam proveitos de atividade criminosa, consoante colacionado na peça produzida pela Bradesco Vida e Previdência S/A.
Gilmar Mendes, ministro do STF
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