STF: Gilmar Mendes autoriza furar teto para pagar Bolsa Família

Por Sabrina Santos

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou na noite desse domingo (18) a abertura de espaço no teto de gastos para o pagamento de programas sociais de combate à pobreza, como o Bolsa Família. A decisão atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade para pagar o Bolsa Família de R$ 600 a partir de 2023.

Mendes autoriza o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir a despesa com o programa social na Lei Orçamentária. A decisão foi tomada em meio a dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. A PEC também conhecida como fura-teto assegura o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e R$ 150 para crianças de até 6 anos por 2 anos.

Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos.

Trecho da decisão de Gilmar Mendes, ministro do STF

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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