Antes de deixar governo, Bolsonaro concede indulto natalino para militares e policiais
Por Sabrina Santos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta sexta-feira (23) o último indulto natalino do seu mandado. O indulto de Bolsonaro autoriza o perdão da pena para agentes de segurança condenados por crimes culposos (sem intenção) cometidos no exercício da profissão. A portaria foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União).
Segundo o texto, receberão o benefício os policiais: sentenciados por delitos culposos, ou seja, quando não há intenção de matar, desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena; e condenados por crime, na hipótese de excesso culposo. O decreto perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares culpados na Justiça pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru, que ocorreu em 2 de outubro de 1992.
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