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Em conferência da Unesco, Barroso defende regulação das mídias digitais e diz que medida é o oposto da censura
Por Sabrina Santos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (23), na primeira conferência global da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), na França, a regulação das mídias digitais no Brasil e classificou o assunto como “consenso global”. Na ocasião, Barroso afirmou que o ódio, a mentira deliberada e a desinformação viraram ameaças para a democracia e para os direitos fundamentais.
Além disso, o ministro destacou que a regulação das mídias é o oposto da censura e propõe que seja estabelecido níveis de responsabilização das plataformas digitais quanto à moderação de conteúdos como desinformação, mentira deliberada , teorias conspiratórias e os discursos de ódio. O magistrado ainda destacou que o combate à desinformação é uma “guerra do bem contra o mal”.
Nós precisamos aprovar um estatuto da internet moderado. A ênfase tem de ser na autorregulação e no monitoramento por um órgão independente, externo e não governamental – mas é preciso que haja um arcabouço legal mínimo. Há um projeto em discussão no Congresso e é preciso ter cuidado para ele não ser desidratado. E todas as democracias do mundo estão discutindo isso. (…) No fundo, estamos enfrentando uma guerra da verdade contra a mentira, da verdade contra o descrédito, do bem contra o mal. O maior problema é que o mal às vezes se disfarça como bem, fingindo ser liberdade de expressão. E o bem corre o risco de ser pervertido se for transformado em arbitrariedade. O equilíbrio adequado é vital para que a proteção necessária da liberdade de expressão contra os males da desinformação e do ódio não abram caminho para a censura.
Luís Roberto Barroso, ministro do STF
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