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GOIÁS: Caiado vai discutir no Judiciário impasse sobre visitas íntimas no sistema penitenciário
Por Sabrina Santos
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) afirmou , em entrevista coletiva, nessa quinta-feira (23), que vai abrir diálogo junto ao Poder Judiciário para encontrar um consenso sobre o impasse envolvendo as visitas íntimas no sistema penitenciário goiano. As visitas íntimas em presídios estaduais estão suspensas desde março de 2020 devido à pandemia de Covid-19. Em abril de 2022, a portaria 245/2022 regulamentou a retomada das visitas presenciais, mas as íntimas seguiram impedidas.
Em janeiro deste ano, houve a promulgação da Lei nº 21.784 que proíbe as visitas íntimas de forma definitiva. Porém, na última quarta-feira (22) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e suspendeu, em medida cautelar, a sua eficácia.
Na coletiva de imprensa, Caiado afirmou que a decisão judicial de suspender a lei “preocupa, e muito, a Segurança Pública”. O governador alertou que a privacidade concedida ao preso gera insegurança na população, já que pode ser utilizada como via direta para ordenar crimes. Além disso, Caiado ainda destacou que visita íntima não configura um direito, mas uma “regalia” aos criminosos.
Sabemos que a visita íntima sempre foi usada para articulação de crimes como assassinato e tráfico de drogas.
Ronaldo Caiado, governador de Goiás
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