Projeto de autoria do deputado Ricardo Vale agora é lei; Agressores de mulheres vão pagar multa de até R$ 500 mil por violência

Valores serão regulamentados pelo GDF e cálculo vai considerar a gravidade da agressão e a capacidade econômica do envolvido

A lei de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), que determina que os agressores de mulheres devolvam ao Estado os valores empregados no atendimento às vítimas, foi sancionada nesta sexta-feira (12). A lei nº 7.264 foi publicada no Diário Oficial do DF e passa a vigorar em toda a capital. O GDF deve regulamentar a cobrança.

De acordo com o autor da lei, que prevê o reembolso de valores que vão de 500 reais e meio milhão, é preciso dar um basta na escalada de ocorrências. “Agora, além de responder criminalmente, esses covardes vão ressarcir os gastos do Estado. A sociedade não vai mais pagar por esses crimes. Se eles não temem a justiça, que se preocupem com a questão financeira “, salientou o parlamentar.

O GDF poderá cobrar por todo aparato acionado para garantir a proteção das mulheres, desde o deslocamento das equipes de segurança, até a oferta de serviços de assistência social e consultoria jurídica, muitas vezes necessários para que a mulher consiga romper o ciclo de abusos.

O cálculo vai considerar a gravidade da agressão e a capacidade econômica do envolvido. Além disso, o texto prevê o aumento em ⅔ quando houver o uso de arma de fogo e o dobro para casos de reincidência.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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