Câmara conclui votação do marco fiscal; Texto segue para apreciação do Senado

A Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa quarta-feira (24) a votação do projeto de lei complementar (PLP 93/23) que institui o novo arcabouço fiscal. Na noite anterior, o texto-base já havia sido aprovado na Casa, mas ainda faltava a análise dos destaques. Durante a sessão de análise, os parlamentares rejeitarem todos os destaques pendentes.

Entre os destaques rejeitados, estavam uma nova correção para despesas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a responsabilização do agente público apenas se ele não adotasse as medidas de contingenciamento e tivesse ordenado despesas infringindo vedações ou ultrapassado os limites de crescimento real da despesa. Agora, o projeto segue para apreciação do Senado.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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