Câmara conclui votação do marco fiscal; Texto segue para apreciação do Senado

A Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa quarta-feira (24) a votação do projeto de lei complementar (PLP 93/23) que institui o novo arcabouço fiscal. Na noite anterior, o texto-base já havia sido aprovado na Casa, mas ainda faltava a análise dos destaques. Durante a sessão de análise, os parlamentares rejeitarem todos os destaques pendentes.

Entre os destaques rejeitados, estavam uma nova correção para despesas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a responsabilização do agente público apenas se ele não adotasse as medidas de contingenciamento e tivesse ordenado despesas infringindo vedações ou ultrapassado os limites de crescimento real da despesa. Agora, o projeto segue para apreciação do Senado.

Da Redação

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Sabrina Santos

Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

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