Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Lula anuncia R$ 1 bilhão em repasses do Fundo Nacional de Segurança e R$ 170 mi para segurança nas escolas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (21) a antecipação do repasse de mais de R$ 1 bilhão aos estados em verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), além de R$ 170 milhões para o Programa Escola Segura. O anúncio também compõe o lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS), novo nome do governo para as ações na área de segurança pública.
Além disso, o presidente ainda anunciou um decreto que restringe o acesso de civis a armas e munições, e projetos de lei para endurecer combate a crimes contra democracia. Um projeto de lei que pretende tornar as violências praticadas contra escolas crime hediondo também foi anunciado.
Fundo
Os recursos do fundo devem ser investidos pelos governos estaduais em projetos para qualificação de policiais e bombeiros, modernização de sistemas eletrônicos, programas de policiamento comunitário e de prevenção à violência.
Programa Escola Segura
O programa foi criado para reforçar a segurança nas escolas após os episódios de violência armada em várias instituições de ensino no início do ano. As ações relacionadas ao programa incluem: patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais; cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, escuta ativa e encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes; pesquisas e diagnósticos; fortalecimento da investigação e monitoramento cibernéticos.
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