CLDF: Sancionado PL do distrital Donizet que prevê normas sobre o esquecimento de animais em veículos

A proposta do deputado distrital Daniel Donizet (PL), que estabelece normas preventivas contra o esquecimento de animais no interior de veículos, foi sancionada. A Lei nº 7.305/2023 foi publicada neste quarta-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). 

Pela nova Lei, fica estabelecido que os estacionamentos, shoppings centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos similares devem afixar em suas dependências avisos e alertas sobre o esquecimento de animais no interior de veículos. Com a norma em vigor, os estabelecimentos têm o prazo de 60 dias para se adequarem às regras.

De acordo com o texto, os avisos e alertas podem ser expostos de forma impressa, eletrônica ou sonora. O descumprimento da regra implica na aplicação de sanções que vão de advertência até a suspensão dos estabelecimento.

Mais uma lei em defesa dos animais. Seguirei lutando por aqueles que não podem falar. 

Daniel Donizet, deputado distrital

Da Redação

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Sabrina Santos

Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

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