
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
CÂMARA: Novo arcabouço fiscal é aprovado sem Fundeb e Fundo do DF
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por 379 votos a 64, o novo arcabouço fiscal sem Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial.
O novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que está em vigor desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.
A retirada dos dois fundos do texto foi fruto de acordo feito entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Lira era contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal.
Da Redação
- Temer propõe união de centro e direita em torno de candidatura única ao Planalto - 18 de abril de 2025
- CÂMARA: Acordo com Hugo Motta leva Glauber Braga a encerrar greve de fome - 18 de abril de 2025
- Bolsonaro apresenta melhora após cirurgia, mas segue na UTI sem previsão de alta - 17 de abril de 2025