CÂMARA: Novo arcabouço fiscal é aprovado sem Fundeb e Fundo do DF

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por 379 votos a 64, o novo arcabouço fiscal sem Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial.

O novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que está em vigor desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

A retirada dos dois fundos do texto foi fruto de acordo feito entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Lira era contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal. 

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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