CÂMARA: Novo arcabouço fiscal é aprovado sem Fundeb e Fundo do DF

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por 379 votos a 64, o novo arcabouço fiscal sem Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial.

O novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que está em vigor desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

A retirada dos dois fundos do texto foi fruto de acordo feito entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Lira era contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal. 

Da Redação

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Sabrina Santos

Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

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