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Lula sanciona MP que reajusta salário mínimo; medida provisória para taxar fundos de super ricos é assinada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28), durante evento no Palácio do Planalto, a medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto sancionado prevê que quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará imposto de renda.
A nova lei também estabelece a regra de valorização do mínimo, ou seja, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Fundos exclusivos de alta renda
De acordo com o informações do Planalto, na ocasião, Lula ainda assinou uma medida provisória (MP) que cria alíquota de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos — ou fechados. Segundo as informações divulgadas, o texto da MP assinada acaba com a tributação única no resgate. A medida determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano — o chamado “come-cotas”. A assessoria de imprensa do governo também informou que o presidenre enviou ao Congresso uma proposta para taxar as chamadas offshores.
Durante o evento em que Lula assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo Haddad, a intenção da medida não é de “revanche” contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado.
Estamos olhando para os países da OCDE [Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Colômbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
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