CLDF: Wellington Luiz propõe PL para garantir acesso à educação de crianças migrantes e refugiadas

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), apresentou nesta terça-feira (17) o projeto de lei 567/2023, que estabelece a política distrital de proteção e direito de matrícula de crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio.

O objetivo da iniciativa é assegurar o acesso dessas crianças à educação, sem a exigência de documentação comprobatória de escolaridade anterior e sem discriminação com base em nacionalidade ou condição migratória. O PL prevê que, uma vez demandada a matrícula, ela será imediatamente assegurada, considerando a disponibilidade de vagas em escolas e creches. 

Na justificativa do projeto, Wellington Luiz afirmou que a medida é essencial para proteger e garantir o direito à educação das crianças migrantes e refugiadas, que frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade.

A proposta é uma medida essencial para proteger e garantir o direito à educação das crianças migrantes e refugiadas, que frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade. É importante cumprir os princípios da proteção integral da infância, assegurando o acesso a direitos fundamentais, como a educação, desde a primeira infância.

Wellington Luiz, deputada e presidente da CLDF

Da Redação

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Sabrina Santos

Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

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