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Governo estabelece comissão para revisão da isenção tributária a líderes religiosos
Após a suspensão temporária da isenção tributária sobre os salários de líderes religiosos, o governo anunciou nesta sexta-feira (19) a formação de um grupo de trabalho dedicado à discussão e possível retomada dessa medida. A declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião com membros da bancada evangélica.
O grupo, composto por representantes da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e membros da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, foi criado com o intuito de garantir uma revisão segura e juridicamente sólida da isenção. Haddad esclareceu que a Receita Federal suspendeu temporariamente a isenção para permitir uma análise mais aprofundada do benefício, assegurando conformidade legal.
O ministro ainda pontuou que o ato declaratório emitido em julho de 2022 gerava incerteza jurídica e propiciava interpretações que sugeriam caráter casuístico. A isenção, que acarreta uma perda de arrecadação de R$ 300 milhões anuais para a União, será objeto de análise cuidadosa por parte do grupo de trabalho.
Nosso objetivo não é prejudicar nenhum indivíduo. A Receita busca cumprir a legislação, mas surgiram dúvidas quanto à legalidade da isenção. (…) Não se tratou de uma revogação ou convalidação, mas sim de uma suspensão. Vamos compreender o que a lei determina e agir em conformidade.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
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