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Pacheco anuncia acordo com governo para manter desoneração e avaliar modificações por Projeto de Lei
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quarta-feira (21) que o governo está alinhado em manter a desoneração da folha de pagamento em 17 setores prioritários para a geração de empregos. Em pronunciamento, Pacheco destacou que qualquer ajuste nas regras será discutido por meio de um projeto de lei a ser enviado pelo governo ao parlamento.
A declaração ocorreu após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), acompanhado pelos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). A desoneração, inicialmente aprovada pelo Congresso até 2027 em outubro do ano passado, foi posteriormente revogada em dezembro pela Presidência da República através de medida provisória (MP).
A desoneração da folha dos 17 setores está mantida, assim será e eventuais alterações serão então amadurecidas por projeto de lei e não por medida provisória. A construção política está feita. O governo já concordou com essa premissa. Nós ajustamos isso. O governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei sem eficácia imediata.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
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