Câmara aprova diretrizes para comitê gestor da reforma tributária

Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta que estabelece as diretrizes para a composição e funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte crucial da reforma tributária. Além de definir a estrutura do comitê, a proposta inclui regras específicas para a taxação de heranças.

O projeto foi aprovado por 303 votos a favor e 142 contrários. A análise dos destaques, que podem ajustar detalhes da proposta, ocorrerá nesta quarta-feira (14), antes do envio do texto ao Senado. Essa é a segunda etapa de regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara.

A primeira, que passou em julho, definiu os alimentos que estarão isentos de impostos, as regras para o ‘cashback’ direcionado a famílias de baixa renda, e os parâmetros para a cobrança dos novos impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo).

Da Redação

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Sabrina Santos

Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

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