Governadores contestam limites impostos pelo governo federal em decreto sobre uso de força policial

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que restringe o uso de força letal pelas polícias, recebeu críticas de governadores, que acusam o governo federal de ultrapassar seus limites e interferir na segurança pública, responsabilidade constitucional dos estados. A norma determina que armas de fogo sejam usadas apenas como “última instância” e atrela o acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública ao cumprimento das novas diretrizes.

Governadores como Ibaneis Rocha (MDB-DF), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Cláudio Castro (PL-RJ) classificaram o decreto como uma tentativa de centralizar decisões que pertencem às administrações estaduais. Ibaneis afirmou que a medida “intimida as forças policiais e entrega a população aos bandidos”. Caiado acusou o governo de usar “chantagem explícita” para forçar os estados a seguirem as regras, enquanto Castro anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando invasão de prerrogativas estaduais.

O decreto, publicado sem consulta aos estados, trouxe ainda mais tensão ao já delicado debate sobre segurança pública. Governadores alertam que a medida, além de desconsiderar as realidades locais, enfraquece a ação policial ao impor restrições que podem aumentar a sensação de insegurança. Apesar das críticas, o Ministério da Justiça defendeu a norma, alegando que busca padronizar o uso progressivo da força para evitar abusos.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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