Câmara articula novo projeto de lei para regular emendas após decisões do STF

A Câmara dos Deputados está articulando um projeto de lei para regulamentar a escolha e distribuição de emendas parlamentares como resposta às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta busca reduzir a insegurança jurídica gerada pelos impasses sobre emendas de comissão, de bancada e as chamadas “emendas Pix”.

Aliados do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito à presidência da Câmara, disseram à CNN que ele está sensível à demanda por uma legislação que assegure critérios claros e previsibilidade no uso desses recursos, especialmente para gestores municipais que dependem dessas verbas para o planejamento e a execução de políticas públicas.

Os líderes partidários pretendem discutir o projeto nas primeiras reuniões de 2025. A iniciativa visa construir um texto abrangente, com contribuições de diversas frentes e possíveis consultas ao STF para evitar novos conflitos jurídicos.

Da Redação

Sobre
Últimos Posts

Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

Últimos posts por Fred Lima (exibir todos)