Caiado anuncia que União Brasil e MDB protocolaram ação contra ICMS sobre energia solar

O governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou nesta sexta-feira (24) que os partidos União Brasil e MDB, representado pelo vice-governador Daniel Vilela, protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para suspender a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia fotovoltaica. A tributação, que entrou em vigor em dezembro, aplica uma alíquota de 19% sobre o uso do sistema de distribuição de energia.

Caiado criticou a medida, afirmando que ela desestimula investimentos em fontes renováveis. O governador também solicitou uma reunião extraordinária com o Conselho Nacional de Política Fazendária para reforçar a contrariedade do Estado. Para o chefe do Executivo goiano, a ação reflete a posição firme do governo goiano contra alterações no marco regulatório que, segundo ele, desvalorizam em até 12% a energia fotovoltaica em comparação à convencional.

Não é Goiás que está mudando a lei. Ela foi mudada pelo Governo Federal, faz parte do Marco Regulatório. Ou seja, penaliza uma fonte limpa de energia. Em Goiás, queremos que o cidadão possa emplacar cada vez mais suas fontes de energia fotovoltaicas.
Ronaldo Caiado, governador de Goiás

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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