Foto: Vanessa Carvalho (Valor Econômico)
Caiado anuncia que União Brasil e MDB protocolaram ação contra ICMS sobre energia solar
O governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou nesta sexta-feira (24) que os partidos União Brasil e MDB, representado pelo vice-governador Daniel Vilela, protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para suspender a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia fotovoltaica. A tributação, que entrou em vigor em dezembro, aplica uma alíquota de 19% sobre o uso do sistema de distribuição de energia.
Caiado criticou a medida, afirmando que ela desestimula investimentos em fontes renováveis. O governador também solicitou uma reunião extraordinária com o Conselho Nacional de Política Fazendária para reforçar a contrariedade do Estado. Para o chefe do Executivo goiano, a ação reflete a posição firme do governo goiano contra alterações no marco regulatório que, segundo ele, desvalorizam em até 12% a energia fotovoltaica em comparação à convencional.
Não é Goiás que está mudando a lei. Ela foi mudada pelo Governo Federal, faz parte do Marco Regulatório. Ou seja, penaliza uma fonte limpa de energia. Em Goiás, queremos que o cidadão possa emplacar cada vez mais suas fontes de energia fotovoltaicas.
Ronaldo Caiado, governador de Goiás
Da Redação
- Com 209 prefeitos, Caiado oficializa Daniel Vilela como sucessor em Goiás - 14 de março de 2026
- ABBP lamenta morte de Paulo Fernando e destaca legado de fé, integridade e defesa da família - 14 de março de 2026
- CLDF: Roosevelt declara apoio a Celina na sucessão ao Buriti - 14 de março de 2026